A Prefeitura de Rio Branco anunciou novas regras para regulamentar o transporte por aplicativo na cidade.
Na manhã da última segunda-feira (24), o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anunciou em coletiva de imprensa a alteração da Lei Municipal 2.294/2002, que regula o serviço de transporte remunerado privado individual por meio de aplicativos na capital acreana. A principal mudança foca na regulamentação dos condutores, especialmente os que atuam com motocicletas.
Segundo o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, a medida estabelece novas exigências para os motoristas de aplicativos, como inscrição no INSS, contratação de seguro para passageiros e apresentação de atestado de antecedentes criminais. “A partir de agora, os moto-apps terão que seguir regras claras. É necessário estar regularizado, ter seguro, recolher INSS e comprovar bons antecedentes”, afirmou Clendes.
As plataformas de transporte terão 30 dias, após a aprovação da lei na Câmara Municipal, para se regularizarem junto à RBTrans, informando a lista de motoristas e motociclistas cadastrados. A decisão segue o entendimento do STF, que reconhece a legalidade do serviço, mas permite aos municípios definir normas para sua operação.
O vereador Zé Lopes apoiou a medida, ressaltando a importância da regulamentação. “Com essa decisão, quem realmente quiser trabalhar de forma legal poderá continuar. Isso garante mais segurança para o usuário, que é o nosso foco principal”, afirmou.
O prefeito Tião Bocalom destacou que a regulamentação visa reduzir o número crescente de acidentes envolvendo motociclistas de aplicativo. De acordo com a RBTrans, muitos desses condutores nem sequer possuem habilitação adequada para exercer a atividade.
A nova portaria estabelece regras semelhantes às aplicadas aos mototaxistas, incluindo idade mínima dos veículos, cursos obrigatórios a cada cinco anos e vistoria das motocicletas.
“Nosso objetivo é salvar vidas. A partir de agora, só poderá atuar quem estiver devidamente capacitado, com a moto em dia e dentro da legalidade. Isso representa mais segurança para toda a população”, concluiu o prefeito.
