O projeto de Lei que deve regulamentar o mercado de streaming no Brasil ganhou modificações e deve ser apresentado em breve na Câmara dos Deputados.
A principal alteração está na alíquota que o governo poderá cobrar de empresas como Amazon Prime, Netflix, Max e outras, uma vez que a taxação deve subir de 3% para 6% do faturamento bruto das plataformas.
Conforme divulgado pela Folha, a lei também deve ser batizada de Toni Venturi e a relatoria deve ficar a cargo da deputada Jandira Feghali, do estado do Rio de Janeiro.
O texto que saiu do Senado previa uma taxa de 3% para a Condecine-VoD, enquanto a cota de conteúdo nacional no catálogo das plataformas é de 10%.
Fontes dizem que a relatora deve manter essa cota, sendo que as empresas de streaming poderão deduzir até 60% do valor da taxação com a aplicação direta de recursos no licenciamento ou pré-licenciamento de conteúdo brasileiro independente.
Por enquanto, não há previsão para que essa lei seja aprovada na Câmara dos Deputados, mas a taxação de 6% ainda fica abaixo do que o setor do audiovisual deseja.
Isso porque muitas entidades que representam os produtores nacionais defendem uma alíquota de 12% do faturamento anual bruto. O debate deve seguir nos bastidores, uma vez que o governo tem buscado encontrar um meio-termo entre o que desejam as entidades e as plataformas que operam no país.
Inclusive, diante da taxação, Netflix e Amazon tem se aproximado do governo e se oferecido para reformar salas de cinema, fazer campanhas de promoção ao turismo no Brasil e até mesmo assumir a reforma de equipamentos públicos.
