A Associação NEO, representante das prestadoras de pequeno porte, enxerga avanços na proposta para segunda revisão do Plano Geral de Metas de Competição, o PGMC, apresentada nesta sexta-feira, 25. Na avaliação da entidade, há regras favoráveis a uma maior diversificação de empresas atuantes no serviço móvel.
“Sobre as recomendações propostas para incremento da competição no serviço móvel, destacamos dentre as medidas apresentadas a garantia de preços a custos, que assim podem ser competitivos para que as PPPs contratem roaming, bem como a incorporação do roaming EIR (intra-área), condições essenciais para viabilizar a prestação de serviço móvel da nova entrante, garantindo pleno funcionamento em todo o território nacional sendo, portanto, medida acertada proposta no relatório”, afirma a associação.
O modelo de custos geral proposto para o roaming nacional é o LRIC + Bottom Up. Para MVNOs, as ofertas serão baseadas na metodologia Retail Minus.
O voto mantém, conforme remédio em vigor, a limitação do roaming Intra-Área para prestadoras regionais do SMP com autorização primária de radiofrequência. Conforme o relatório, “a medida, de caráter temporário, com previsão até 2030, visa facilitar a entrada de novos competidores, permitindo-lhes operar mesmo sem cobertura integral em suas áreas de prestação”.
Suspensão da análise
A proposta apresentada nesta tarde, sob relatoria de Vinícius Caram, representou apenas o início da análise, já que a votação foi adiada por pedido de vistas formulado pelo conselheiro Alexandre Freire. A manifestação da Associação NEO pede agilidade no retorno do debate.
“A Associação NEO permanecerá vigilante e confiando na avaliação célere dos demais Conselheiros, para que a competição no setor de telecomunicações não seja impactada”, consta na nota.
A entidade entende, ainda, que o voto “reconhece a relevância das operadoras” que respondem por mais de 50% do mercado de banda larga fixa no país.
O presidente-executivo, Rodrigo Schuch, diz que seguirá em “compromisso inflexível na busca incessante por soluções que favoreçam incontestavelmente a todos os consumidores e interessados”.
‘Equilíbrio’
Em coletiva após a reunião, Caram definiu o resultado como “equilibrado”. Para ele, o texto final incorpora tanto contribuições de grandes operadoras, quanto pequenos prestadores.
Entre os pontos que favorecem as PPPs, ele destacou a manutenção do conceito, que tem como base o número de acessos.
“Só de manter o conceito de PPP em 5% do market share nacional, que, na minha visão, é mandatório, você garante o mercado das PPPs”, afirmou.
Segundo ele, a manutenção do conceito é “uma aposta”, por ora. “Veremos se há necessidade de olhar parâmetro regional ou não no futuro, mas não agora”, complementou.
