O Tribunal de Poderes Investigativos do Reino Unido (IPT, na sigla em inglês) confirmou que a Apple está apelando contra a ordem do governo britânico que obriga a empresa a criar um backdoor (ferramenta para acesso sem autorização do usuário) na criptografia do iCloud.
A revelação vem após o tribunal recusar um pedido do ministério do interior do Reino Unido (chamado localmente de Home Office), que desejava manter este processo sob sigilo, argumentando que a proteção é importante para a segurança nacional. A corte considerou que o pedido das autoridades era uma interferência no princípio de justiça aberta.
Os dados do processo confirmam notícias dos meses anteriores, que indicavam a ordem do governo e a apelação da Apple. Até então, só se sabia disso por fontes internas, já que não havia registros oficiais.
Por que Apple e governo do Reino Unido estão brigando?
O governo do Reino Unido emitiu uma “nota de capacidade técnica” para que a Apple fornecesse acesso amplo a mensagens e fotos criptografadas e armazenadas na nuvem. Com esta ferramenta, seria possível consultar até mesmo arquivos armazenados por usuários de fora do país.
A ordem usa uma lei de poderes investigativos de 2016 como base — a justificativa é que este acesso serviria à segurança nacional, como no combate ao terrorismo, por exemplo. O texto também proíbe que as empresas revelem quando o governo faz uma ordem deste tipo.
A Apple se recusou a criar este backdoor. Em uma nota publicada anteriormente, a empresa afirma que nunca construirá um acesso não-autorizado para seus serviços ou dispositivos criptografados.
A Electronic Frontier Foundation, entidade que milita em defesa da privacidade, argumenta que um backdoor, além de dar amplos poderes ao governo, é uma brecha de segurança. Isso significa que um acesso deste tipo poderia cair em mãos erradas e ser usado para crimes.
O Home Office se recusou a comentar o andamento do processo, mas destacou que os dados de um indivíduo só poderiam ser acessados com um mandado.
O que a Apple fez depois dessa solicitação?
Em vez de criar um backdoor, a companhia deixou de oferecer a Proteção Avançada de Dados do iCloud a clientes do Reino Unido. O recurso criptografa dados armazenados na nuvem e deixa a chave com o usuário, de forma que nem mesmo a Apple consegue saber o que está salvo.
Com esta decisão, a Apple passou a cumprir parcialmente o que o governo britânico quer: acesso aos dados armazenados na nuvem, sem criar um backdoor que poderia ser usado secretamente contra qualquer usuário no mundo.
Por outro lado, os clientes do Reino Unido ficaram sem uma ferramenta importante para proteger arquivos e fotos, o que os deixa mais suscetíveis a vazamentos, golpes e crimes.
Com informações da Bloomberg, The Register e Reuters
