O conselheiro Alexandre Freire da Anatel apresentou nesta quinta-feira, 4, a proposta de antecipar o cronograma de formulação do regulamento que deve dispor de diretrizes para o uso de inteligência artificial (IA) no setor de telecom. Inicialmente, o tema seria submetido a uma consulta pública em 2026, agora, a ideia é que essa fase seja feita já no próximo semestre.
Trata-se de uma reavaliação de como a regulamentação afeta o setor de telecomunicações “à luz da possibilidade de uso de Inteligência Artificial ao longo de toda a cadeia de valor de prestação dos serviços”, tema que consta na Agenda Regulatória para o Biênio 2025 e 2026.
Freire ressalta que a IA será utilizada em diversas atividades pelas prestadoras, como na gestão das redes e na interação com os consumidores.
“Soluções de inteligência artificial podem ser utilizadas para a prevenção das fraudes, a partir da detecção de comportamentos suspeitos, e realizar o bloqueio de serviços ou contas de usuários”, exemplifica.
O conselheiro acrescenta que “as aplicações de IA e os bancos de dados que serão utilizados demandarão uma gestão eficaz de cibersegurança, de modo a se evitar a corrupção dos códigos respectivos e do acesso”.
Sugere-se que as prestadoras tenham entre as “balizas” para uso de inteligência artificial a sustentabilidade, explicabilidade, proteção de dados, não discriminação, entre outros.
A formulação do regulamento conta com a contribuição do IA.Lab, laboratório de IA da Anatel, que consiste em grupo interdisciplinar criado no âmbito do Ceadi (Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas), presidido por Freire.
A defesa é pelo diálogo. “Em momento algum a agência pretende se apresentar como um player institucional com uma regulamentação rígida, fixa, sobre IA. Pelo contrário, a Anatel tem uma postura de construir um framework principiológico, que sirva mais como elemento indutor do desenvolvimento tecnológico do que de retração do desenvolvimento tecnológico de IA no setor de telecomunicações”, destacou o conselheiro.
Trâmite
Para que a consulta pública do regulamento de IA para telecom ocorra no próximo semestre, a expectativa é de que a minuta de Análise de Impacto Regulatório, seja enviada à Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel já o próximo mês, de maio, para que os documentos sejam submetidos à deliberação do Conselho Diretor em agosto. Não houve objeções à proposta.
Imagem principal: ilustração gerada com IA pelo Mobile Time
