A Anatel aprovou nesta quinta-feira, 3, a proposta de Simplificação Regulatória, que altera diversas normas no setor, entre elas, o Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações, que passará a prever às operadoras a obrigatoriedade de autenticar chamadas, com tecnologia que possibilite aos usuários identificar a origem das ligações antes de atender. O texto adotado, no entanto, dá prazo para adaptação das empresas com hipóteses de prorrogação ou exceção.
A proposta de tornar a autenticação de chamadas obrigatória já estava prevista em minuta submetida a uma Consulta Pública em 2022, com solução técnica a ser executada por entidade financiada pelas prestadoras. Após o recebimento de contribuições e novas avaliações, a área técnica chamou atenção para a necessidade de compatibilidade de protocolos e sugeriu prazo de três anos para adaptação das empresas, contando a partir da publicação da atualização da norma. A recomendação, então, foi seguida pelo relator, conselheiro Alexandre Freire.
Nota técnica aponta que o ajuste temporal visa manter as condições para que o grupo que trabalha no Origem Verificada (Stir Shaken) – principal aposta da Anatel –, continue evoluindo com a implementação voluntária baseada em incentivos, “já que os requisitos sugeridos de compatibilização com a autenticação das chamadas, e com a disponibilidade de oferta da identificação, possibilitarão melhores ferramentas para o tratamento de fraudes, seja com objetivos preventivos ou de mitigação”.
No voto, Freire aponta questões que justificam a flexibilização do prazo. Para ele, há “estimativas superficiais acerca dos custos envolvidos para a realização de autenticação de chamadas por todas as prestadoras”.
“O segundo aspecto é a complexidade do trabalho envolvido, que não pode ser adequadamente dimensionado pela Anatel sem um conhecimento profundo das características técnicas e operacionais das redes de todas as prestadoras, o que amplia significativamente o risco de se estabelecer a obrigação inexequível no prazo posto”, afirma.
O conselheiro explicou que ajustes de prazo “foram feitos para que eventuais dificuldades técnicas possam ter os prazos de implementação ampliados, ou até mesmo excetuados pelo Conselho Diretor após devidamente justificado”.
Definição da tecnologia para autenticar chamadas
Apesar de o Stir Shaken ser a aposta da Anatel, o voto do relator Alexandre Freire deixa expresso que “não compete à regulamentação definir a tecnologia adotada, pois tal questão é inerente à prestação do serviço. Assim, cabe às prestadoras do desenvolvimento, a implantação e a atualização da solução”.
Por outro lado, o entendimento é de que a norma deve prever uma entidade responsável pelo processo, assim como na minuta, pois “traz racionalidade e uniformidade no desenvolvimento de soluções técnicas efetivas para o problema, que afeta a operação integrada das redes de telecomunicações”.
“[…] a solução estará designada entre a operadora e a entidade”, disse Freire.
Quanto ao preço, a conclusão foi de que “no que tange aos critérios de compartilhamento de custos da entidade, também não cabe intervenção regulamentar ex-ante (prévia)”, e sim, “a atuação deve se dar ex-poste (posteriormente) para coibir abusos e práticas anticompetitivas”.
A Superintendência de Outorga e Recurso à Prestação informou ao relator que a adesão voluntária ao Origem Verificada conta neste ano com 48 prestadoras, compreendendo 95% dos acessos da telefonia, de acordo com a Anatel. Há, ainda, outras 25 empresas “em tratativas”. Há expectativa de que o Origem Verificada entre em operação, no modo voluntário, ainda neste semestre.
Imagem principal: ilustração gerada com IA pelo Mobile Time
