A proposta de Simplificação Regulatória aprovada pela Anatel nesta quinta-feira, 4, mantém o formato de vínculo entre as MVNOs e as operadoras detentoras de infraestrutura como funcionam atualmente, viáveis tanto no modelo de autorizada quanto de credenciada. Entre os pontos considerados na justificativa da decisão estão apontamentos feitos pelas empresas quanto ao impacto na competição.
A proposta inicial, que acabou ficando de fora do texto final, manteria apenas o modelo de credenciada, que é quando a empresa representa a operadora de origem – opção vista como menos atrativa por parte dos prestadores de pequeno porte, que a enxergam como um tipo de revenda sem autonomia.
O relator, conselheiro Alexandre Freire, destacou entre as contribuições recebidas de prestadores na Consulta Pública de 2022, além de ofícios no ano passado, que houve relatos de “dificuldades em operacionalizar a proposta, levando em conta a necessidade de adaptação dos contratos existentes, o que traria custos administrativos e potencial revisão dos termos contratuais em vigor”.
“Contribuições das prestadoras de pequeno porte afirmam que: o formato atual da autorização de MVNO confere maior eficiência para entrada de parceiros regionais e maior diversidade de modelos de negócio; a manutenção da possibilidade de exploração do SMP por meio da autorização de rede virtual […] possibilitaria a transparência e análise de ofertas de referência, diminuindo as dificuldades na contratação desse modelo de negócio”, citou Freire.
Por fim, o conselheiro concluiu que “a exploração do SMP [Serviço Móvel Pessoal] por meio de rede virtual [MVNO] é uma forma de entrada no serviço móvel por prestadoras sem infraestrutura própria de rede. Por tais razões, é oportuno, neste momento, a manutenção do modelo de autorização de rede virtual ora vigente”.
Espectro e sobreposição para MVNOs
A ideia de pôr fim ao modelo de autorização para MVNOs ensejou uma série de demandas para os regimes alternativos, principalmente quanto à dinâmica de compartilhamento de radiofrequências. Um dos pleitos apresentados foram diretrizes para a possibilidade de autorização do uso de espectro em caráter secundário para operadoras móveis virtuais, tema que não pôde ser tratado na Simplificação Regulatória.
A atualização das regras deve tratar, ainda, das condições para sobreposição de outorga de SMP e operação em MVNO em uma mesma área. No entanto, o detalhamento dos termos não foi antecipado na síntese do voto durante a reunião realizada nesta quinta. A íntegra da análise está em revisão e será publicada nos próximos dias.
