O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) divulgou na última semana o resultado do processo seletivo dos representantes do mercado, da academia e da sociedade civil para o Comitê Consultivo da Estratégia Nacional de Governo Digital, completando a sua composição. Entre as representações do segmento privado e da sociedade civil estão entidades que possuem posicionamento consolidado sobre medidas de conectividade, como o Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) e a Brasscom, associação de empresas de TICs.
De acordo com o órgão, o comitê será responsável por acompanhar a implantação da Estratégia, propor atualização das recomendações e incentivar iniciativas. A ideia é proporcionar avaliações periódicas dos resultados associados à implementação do acesso aos serviços públicos digitais.
A Estratégia Nacional de Governo Digital em vigor estabelece recomendações para o período entre 2024 e 2027. Um dos objetivos da política é promover a infraestrutura digital, incluindo a recomendações aos entes federados de promover “conectividade pública, para acesso gratuito e facilitado a soluções de prestação de serviço digital pela sociedade, especialmente utilizando estrutura de canais de atendimento presencial e outros prédios e equipamentos públicos”.
Durante Consulta Pública sobre o tema, concluída no ano passado, a Brasscom sugeriu proporcionar o acesso aos serviços “por meio de subsídio direto ou custeio de dados patrocinados para acesso aos serviços da plataforma gov.br”.
“Neste modelo, o órgão prestador do serviço público cobre os custos da conectividade especificamente para atender o acesso a suas plataformas. Nenhum cidadão, nestes casos, deixará de acessar um serviço essencial por falta de conectividade”, sugeriu a entidade na ocasião.
O Idec, por sua vez, integra o grupo da ONU que discute as Infraestruturas Públicas Digitais. A associação vem defendendo medidas de proteção contra riscos de vazamento de dados, além de medidas de letramento digital. O instituto também compõe um conjunto de associações críticas ao modelo de limitação de pacote de dados oferecidos pelas operadoras, que é um dos pontos frequentemente discutidos no âmbito do acesso aos serviços públicos digitais.
As associações estão em processo de definição de seus representantes.
Composição do comitê
O comitê consultivo será presidido pelo MGI, e composto também por membros dos seguintes órgãos públicos: Ministério das Comunicações (MCom); Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Casa Civil da Presidência da República; Controladoria-Geral da União (CGU); Ministério da Saúde (MS); Ministério da Educação (MEC); Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Veja abaixo as entidades selecionadas, por segmento:
Academia e comunidade científica:
- Sociedade Brasileira de Computação – SBC
- Especialista Marie Anne Macadar Moron
Municípios
- Frente Nacional dos Prefeitos – FNP
- Consorcio de Inovação na Gestão Pública – CIGA
Entes federativos
- Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação – ABEP-TIC
- Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração – CONSAD
Setor privado
- Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital – ABRID
- Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Tecnologias Digitais – Brasscom
Sociedade Civil
- Instituto de Defesa de Consumidores – IDEC
- Movimento Brasil Competitivo – MBC
