O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou nesta quinta-feira, 10, a criação de uma comissão voltada para a discussão da verificação etária na internet aliada à mediação parental. A medida faz parte de um conjunto de ações para a proteção de crianças e adolescentes.
“Essa é uma importante ferramenta de prevenção e proteção de danos. A nossa ideia é criar mecanismos de controle para que conteúdos inadequados para determinadas faixas etárias não cheguem até crianças e adolescentes”, disse Lílian Cintra, secretária de Direitos Digitais do MJSP, na cerimônia de lançamento, em Brasília, nesta tarde.
Na presença do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a pasta assinou a portaria que detalha o funcionamento da comissão. A íntegra não foi divulgada até a última atualização desta reportagem.
Cintra afirmou que a ação do órgão é uma resposta ao aumento do uso da internet entre os mais jovens. “Não é novidade para ninguém que a gente vive uma nova realidade em que, cada vez mais, crianças e adolescentes acessam a internet e de forma precoce. Isso exige da gente um novo olhar. E um olhar principalmente voltado para os riscos de ter crianças e adolescentes nessa constante exposição, e o impacto disso em seu desenvolvimento humano”, disse.
A secretária defende que “os mecanismos de proteção adequados são aqueles que não necessariamente vão impedir o acesso à informação”, mas sim “aquele que vai garantir o acesso ao conteúdo adequado às faixas etárias, conforme a política de classificação indicativa”.
Para o MJSP, com ferramentas efetivas de verificação etária na internet estaríamos “garantindo que a gente não tenha um espaço virtual com conteúdo inapropriado, com violência, pornografia, discurso de ódio e interação com desconhecidos”.
Proteção de dados
Cintra também manifestou preocupação com o tratamento de dados de menores no ambiente online e, ainda, com as políticas de publicidade digital.
“Nossa preocupação aqui no contexto digital é que a gente possa olhar para esses serviços digitais que fazem uma coleta de dados massivos e de dados pessoais inclusive de crianças e adolescentes, para que a gente possa, por exemplo, mitigar riscos que estão relacionados a vazamentos, exposição indevida dessas informações, práticas de cyberbullying, divulgação de imagens íntimas – que afetam a saúde mental dos adolescentes –, e a publicidade direcionada para um público que ainda não tem a capacidade e o discernimento de compreender a natureza persuasiva de muitas publicidades”, afirmou.
A partir desse diagnóstico, a intenção do MJSP é de implementar um conjunto de medidas de proteção a crianças e adolescentes. A comissão de verificação etária é apenas uma delas, destacada por conta do início imediato das atividades do grupo que vai analisar o tema dentro do órgão. Ao todo, a estratégia lançada abarcará 45 medidas. No eixo digital, além da verificação etária, está também a continuidade de ações que já vinham sendo implementadas no órgão, de cobrança de atenção das plataformas para a prevenção contra a violência nas escolas.
Imagem principal: ilustração gerada com IA pelo Mobile Time.
