A Câmara Municipal de São José do Rio Preto analisa o Projeto de Lei nº 15/2025, que propõe a criação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual de passageiros no município. De autoria do vereador Bruno Moura (PRD), a proposta foi protocolada em janeiro e recebeu requerimento para tramitação em regime de urgência no início de abril, com o objetivo de acelerar sua discussão e votação.
O projeto determina que os pontos de apoio sejam construídos por meio de parcerias público-privadas, envolvendo a prefeitura e as empresas que operam serviços de mobilidade e entrega via aplicativos. Esses espaços deverão oferecer uma infraestrutura mínima, com estacionamento, banheiros e vestiários masculinos e femininos, área de descanso coberta, água potável, tomadas para carregadores, rede Wi-Fi e câmeras de vigilância.
Segundo a proposta, o uso dos pontos será exclusivo para trabalhadores do setor, e será proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nesses locais. O texto também prevê que o município será responsável por regulamentar e fiscalizar a iniciativa, podendo aplicar sanções a empresas que descumprirem as normas, inclusive com possibilidade de proibição de operação na cidade.
Na justificativa do projeto, o vereador Bruno Moura destaca que a medida atende a uma necessidade real da categoria, que enfrenta jornadas extensas sob altas temperaturas ou chuva, muitas vezes sem acesso a locais adequados para pausas e necessidades básicas. A iniciativa também se alinha a experiências semelhantes em outras cidades do país, onde pontos de apoio começaram a ser implantados com bons resultados.
De acordo com o Requerimento nº 564/2025, apresentado pelo mesmo vereador, o pedido de urgência na tramitação se justifica pela “necessidade de se discutir tal projeto de forma célere”, a fim de garantir melhorias imediatas nas condições de trabalho dos profissionais que atuam no setor e impactam diretamente o cotidiano da população rio-pretense.
