Resumo
- Anatel autorizou a Starlink a operar com mais 7.500 satélites no Brasil, além dos 4.408 já permitidos.
- A aprovação inclui o uso de novas faixas de radiofrequência: 71 a 76 GHz (downlink) e 81 a 86 GHz (uplink).
- A Viasat chegou a contestar o pedido, mas a Anatel rejeitou a petição e manteve a autorização para a Starlink.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta terça-feira (08/04), uma alteração no direito de exploração da Starlink que permite que o serviço amplie o número de satélites não geoestacionários, de órbita baixa, usados para oferecer acesso à internet no Brasil.
Até então, a Starlink tinha autorização para operar com 4.408 satélites no país, de acordo com o direito de exploração concedido em fevereiro de 2022. Com a alteração aprovada pela Anatel, o serviço poderá acrescentar mais 7.500 satélites à operação.
A decisão envolve ainda o direito de a empresa de Elon Musk incluir novas faixas de radiofrequências ao serviço, de 71 e 76 GHz no downlink, e de 81 a 86 GHz no uplink, como explica o TeleSíntese.
Para tanto, só resta à Starlink efetuar um pagamento no valor de R$ 102.677 correspondente à alteração concedida no direito de exploração.
O que chama a atenção na decisão da Anatel é a relativa rapidez com a qual o assunto foi tratado. Isso porque, em 3 de abril de 2025, o órgão havia anunciado o adiamento em até 120 dias da deliberação sobre o pedido da Starlink para operar com mais satélites no Brasil. Mas, surpreendentemente, uma decisão favorável à companhia foi publicada cinco dias depois.
Apesar de a alteração ter sido concedida, o prazo de vigência de exploração não foi alterado, ou seja, continua valendo até 28 de março de 2027.
Outras condições definidas anteriormente também foram mantidas, como esta que visa prevenir interferências em outros serviços baseados em satélites:
(…) os sistemas de satélites não geoestacionários devem operar de forma a não provocar interferência inaceitável nas redes de satélites geoestacionários que estejam regularmente em funcionamento nos serviços fixos via satélite e de radiodifusão por satélite.
Solicitação da Starlink foi contestada pela Viasat
O pedido de alteração do direito de exploração feito pela Starlink chegou a ser contestado pela Viasat Brasil, que argumentou que a autorização faria a SpaceX (controladora da Starlink) ter um domínio de 68% do espectro viável para operação dos satélites no país.
No entanto, a Anatel não aceitou a petição apresentada pela Viasat sob o argumento de que “a empresa não figura como parte requerente do direito de exploração” e que ela deveria ter se manifestado a respeito durante um processo de consulta pública realizado em 2024.
A autorização concedida pela Anatel à Starlink foi registrada no Acórdão nº 91/2025.
