A Anatel e Ancine assinam nesta quinta-feira (15) um termo de cooperação técnica para combater a pirataria. O acordo está relacionado ao compartilhamento ilegal de filmes, séries, eventos esportivos e outras produções do ramo audiovisual. A parceria entre as duas autarquias federais está ligada a competência da Ancine na proteção de conteúdos audiovisuais, atribuída pela lei 14.815 de 2024.
Como funcionará o acordo entre Anatel e Ancine?
Com a parceria firmada entre os dois órgãos, a Ancine terá a capacidade de exigir que empresas de internet bloqueiem o acesso a sites e aplicativos que transmitem ilegalmente conteúdos audiovisuais.
Essa nova competência da Ancine abarca a pirataria contra canais pagos, ofertados no serviço de TV a cabo. Assim, aparelhos de TV Box e IPTV que transmitem ilegalmente canais fechados também poderão ser alvos das medidas da Ancine — além de sites do tipo.
Nesse acordo, a Anatel será responsável por auxiliar a Ancine, garantindo que os mais de 20 mil operadores de internet no Brasil estejam cumprindo a determinação da agência reguladora da indústria cinematográfica.
Por exemplo: se a Ancine determinar que um site que fornece link para baixar filmes precisa ser bloqueado, a Anatel ficará responsável por verificar se as fornecedoras de internet estão atendendo a ordem da autarquia.
Acordo é mais um entre os órgãos federais
Em 2023, a Anatel e Ancine firmaram outro acordo para combater a pirataria em IPTVs e aparelhos TV Box. Na ocasião, a parceria envolvia o compartilhamento de informações, tecnologias e realização de atividades em conjunto contra a transmissão ilegal de sinal de TV a cabo.
Esse acordo tinha validade de 24 meses. Já a nova parceria entre as duas autarquias não teve o prazo divulgado. O Tecnoblog entrou em contato com a Ancine para apurar essa informação. A matéria será atualizada com a resposta do órgão.
A Anatel e outros órgãos públicos, como a Receita Federal, PF e PRF, intensificaram nos últimos anos a apreensão de IPTVs e TV Box e o bloqueio de IPs ligados a esses produtos. Alguns dispositivos agem dentro da legislação brasileira, mas outros permitem a pirataria de canais fechados, PPVs e streamings, transmitindo os conteúdos com um pagamento único, assinatura de baixo custo ou apenas com a compra do produto.
Com informações de Anatel
