Resumo
- O Tribunal de Justiça de Goiás ordenou à Amazon que remova anúncios publicitários em filmes e séries do Prime Video, com uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
- A empresa também fica proibida de cobrar a taxa de R$ 10 mensais para remover os comerciais.
- A medida vale para os clientes antigos e atende uma ação do Ministério Público, que acusa a Amazon de alterar contratos sem aviso prévio, configurando prática abusiva.
O Tribunal de Justiça de Goiás determinou que a Amazon suspenda os anúncios publicitários em filmes e séries do Prime Video. Além disso, a empresa não poderá mais cobrar a taxa de R$ 10 mensais, criada para remover os comerciais. A decisão é liminar, o que significa que ela é provisória e poderá ser revista futuramente.
As ordens valem apenas para quem assinava o streaming antes de abril, quando a empresa colocou propagandas na plataforma. Estes clientes deverão receber informações da Amazon sobre o caso, que deverá também criar canais específicos de atendimento.
O Tecnoblog procurou a assessoria de imprensa da Amazon e atualizará este texto assim que houver uma resposta.
MP acusa Amazon de práticas abusivas
O TJ-GO atendeu ao pedido do Ministério Público de Goiás, que entrou com uma ação civil pública contra a empresa. O MP acusa a Amazon de práticas abusivas, como alterar unilateralmente os termos do contrato e impor uma venda casada, ao cobrar R$ 10 mensais para remover os anúncios.
A decisão considera que houve falta de transparência, uma vez que os usuários não foram informados sobre a quantidade, frequência ou duração dos anúncios. Estas informações deverão constar em novos contratos.
Caso descumpra a decisão, a Amazon terá de pagar multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 3 milhões.
Com informações de O Globo
