Resumo
- A 99Moto e o Uber Moto retomaram as operações em São Paulo após a Justiça suspender a proibição imposta pela prefeitura.
- O juiz Josué Vilela Pimentel entendeu que a prefeitura não pode vetar uma atividade econômica respaldada por lei federal.
- A prefeitura informou que irá recorrer da decisão que autorizou o funcionamento dos serviços de mototáxi por app.
A 99Moto e o Uber Moto voltaram a operar na cidade de São Paulo (SP). Os dois serviços, rivais entre si, estavam suspensos na capital paulista desde o fim de janeiro, por decisão judicial. O retorno ocorre depois de a 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) derrubar a suspensão.
Na decisão mais recente, o juiz Josué Vilela Pimentel entendeu que a Prefeitura de São Paulo não deve proibir uma atividade econômica que tem respaldo em lei federal. A suspensão era baseada em uma ação civil pública movida pela prefeitura contra a 99 e a Uber.
Ainda no entendimento do juiz, cabe ao município regulamentar e fiscalizar serviços privados de transporte de passageiros, mas não de proibir a atividade se houver base legal federal.
A 99Moto e o Uber Moto são serviços que transportam passageiros a partir de motocicletas. A Prefeitura de São Paulo tentou barrar essa modalidade por entender que o tráfego intenso da capital paulista torna perigoso e complexo o transporte de passageiros por meio de motos.
Porém, para o juiz Pimentel, as previsões de aumento expressivo no número de acidentes se os serviços forem mantidos “não passam de mera especulação”.
Depois de a decisão ter sido apresentada, na quarta-feira (14/05), a 99Moto e o Uber Moto voltaram a operar na capital paulista. A 99 e a Uber tentaram reativar ambos os serviços na cidade em janeiro, mas foram barradas pela Prefeitura de São Paulo no mesmo mês.
O que diz 99 e Uber dizem sobre a decisão?
Em nota ao Tecnoblog, a 99 celebrou o retorno da 99Moto:
O direito de escolher como ir e vir dos paulistanos foi assegurado novamente pela Justiça, e a 99Moto volta à cidade de São Paulo. Milhares de paulistanos poderão voltar a se aproveitar dos benefícios e eficiência deste modo de transporte, com a segurança oferecida pelas mais de 50 ferramentas de segurança e os preços acessíveis do serviço.
Bruno Rossini, diretor sênior da 99
Já a Uber destacou uma pesquisa realizada em Santo André (SP) que aponta que o número de acidentes de moto envolvendo transporte de passageiros é baixo, ficando em 5%. A companhia destacou ainda que, quando uma viagem via Uber Moto é realizada, “tanto o usuário como o motociclista parceiro têm acesso a uma série de recursos de segurança à disposição”.
Também em nota ao Tecnoblog, a Prefeitura de São Paulo revelou que irá recorrer da decisão:
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por seu Órgão Especial, não declarou a inconstitucionalidade do Decreto Municipal. O Município de São Paulo irá recorrer da sentença, proferida nesta quarta-feira (14), que em momento algum autorizou o serviço de mototáxi, razão pela qual as medidas fiscalizatórias seguem sendo implementadas.
